PESSOAL DOCENTE

Artigo 62º

Os educadores e professores são os principais agentes de educação do AEAS. A sua participação ativa bem como a implementação das suas atividades exprimem-se através de um conjunto de direitos e deveres.

Artigo 63º

Direitos

Além dos direitos consignados no estatuto da carreira docente, são ainda direitos dos educadores e professores:

Ser respeitado por todos os outros agentes escolares.

Ser convenientemente integrado no ambiente do AEAS e ser esclarecido sobre todo o material existente, pelo que deverá ser apoiado devidamente pelas estruturas escolares.

Ter apoio de pessoas especializadas na resolução de problemas disciplinares.

Ter um espaço físico e material adequado ao exercício da atividade educativa.

Conhecer o regulamento interno em vigor.

Artigo 64º

Deveres

Além dos deveres de isenção, zelo, obediência, assiduidade, pontualidade, lealdade, sigilo, correção e demais deveres consignados na lei geral, são ainda deveres dos educadores e professores:

• Assinar, diariamente, o livro de ponto.
• Ser o primeiro a entrar e o último a sair da sala de aula.
• Permitir que o aluno assista à aula quando chegar atrasado e apreciar a justificação por ele apresentada.
• Marcar as fichas sumativas com a devida antecedência em local próprio, no livro de ponto.
• Permitir a saída dos alunos da escola no decurso das aulas, apenas com autorização superior do diretor, do diretor de turma ou do encarregado de educação.
• Informar o diretor de turma, por escrito e em impresso próprio existente na escola, sempre que mandar sair um aluno da sala de aula, como medida cautelar.
• Ter informação organizada e atualizada sobre a vida escolar dos seus alunos.
• Comunicar qualquer anomalia existente no mobiliário e no material escolar, na arrumação ou limpeza da sala de aula.
• Providenciar para que a sala de aula fique devidamente arrumada e limpa, antes de sair e colaborar para que haja mais limpeza e asseio em todas as dependências do Agrupamento.
• Guardar o material, devidamente limpo, depois de utilizado.
• Exercer uma atitude educativa junto dos alunos, mesmo nos recintos exteriores à sala de aula, através de intervenções pedagógicas.
• Não programar atividades não letivas sem consulta prévia dos professores da turma.
• Agir de acordo com o estabelecido nos departamentos curriculares.
• Utilizar em todo o processo de avaliação a nomenclatura definida em conselho pedagógico.